Licença Maternidade: saiba como funciona

🤰🏼O direito à licença maternidade é um período de #afastamento da mulher das atividades profissionais, seja porque está prestes a ter um filho, acabou de ganhar um bebê ou #adotou uma criança.

📖O art. 392, da Consolidação das Leis do Trabalho, determina que a empregada gestante tem #direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

🤰🏾Para isso, conforme o §1º daquele artigo, a empregada deverá, mediante #atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste.

👉🏻Já o §2º do dispositivo determina que os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 02 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico.

👶🏽Salienta-se que, no caso de parto antecipado, a mulher continua tendo o direito de 120 (cento e vinte) dias de licença previstos em lei.